O prefeito Cícero Lucena (PP) deve sancionar nesta quinta-feira (28) projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que cria incentivos fiscais para comércio e moradias do Centro Histórico. A matéria foi apovada em regime de urgência durante a manhã e será entregue em mãos pelo presidente da Casa, Dinho Dowsley (Avante), para a sanção do gestor. Ele será acompanhado na agenda pelos vereadores Thiago Lucena (PRTB) e Odon Bezerra (PSB).

A matéria prevê a redução do ISS (Imposto Sobre Serviço) de 5% para 2%, além de isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). O benefício é válido para quem decidir investir no Centro Histórico ou estabelecer moradia.

Como condição para obtenção e fruição do incentivo fiscal, é necessária a comprovação do uso efetivo do imóvel para fins de instalação e/ou manutenção de atividade econômica e/ou residencial. O líder do governo na CMJP, Bruno Farias (Cidadania) e os vereadores Thiago Lucena (PRTB), Odon Bezerra (PSB), Bosquinho (PV), Carlão (PL) e Milanez Neto (PV) exaltaram a iniciativa do prefeito Cícero Lucena e parabenizaram o presidente da Casa, Dinho (Avante), pela sugestão da matéria sobre o tema.

“Esses incentivos fiscais com redução ITBI, ISS, IPTU vão propiciar a revitalização do nosso Centro Histórico. Esse é um momento ímpar nesta Casa para beneficiar os comerciantes de João Pessoa. O governador também está encaminhando matéria com o mesmo teor para a Assembleia Legislativa da Paraíba. Esses incentivos vão gerar vitalidade ao comércio do nosso Centro Histórico”, destacou Dinho. Já Thiago Lucena ressaltou que haverá desburocratização dos trâmites legais para os comércios da cidade e Bruno Farias declarou que estava sendo construída uma ponte entre o passado e o futuro da cidade.

Por sua vez, o vereador Milanez Neto, destacou que essa foi uma pauta constante de seu mandato e externou sua alegria pelo momento. “Devemos comemorar esse avanço importante para o nosso Centro Histórico, mas temos que alertar para que se tome conta de verdade da região. Enquanto outros órgãos públicos saíram dessa área, nós permanecemos aqui. Ainda precisamos avançar na segurança pública, melhorando calçadas e estacionamentos para que de fato ocorra essa revitalização. Nenhuma capital cresce e desenvolve sem preservar seu Centro Histórico”, arguiu.

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