A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de manter a desoneração dos impostos dos combustíveis causou revolta entre os integrantes do setor sucroalcooleiro. O atual presidente prorrogou por mais dois meses a isenção de PIS e Cofins sobre os combustíveis. A iniciativa copia decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na reta final do mandato, quando recorreu à medida para tentar se reeleger. A medida motivou nota divulgada pelas entidades que representam o setor, que perde competitividade com a os combustíveis fósseis e, por isso, é obrigado a praticar preços mais baixos.

A nota conjunta é assinada por pela UNICA (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia), pelo FNS (Fórum Nacional Sucroenergético) e pelo Sindalcool (Sindicsto da Indústria de Fab. Álcool do Estado da Paraíba). “As entidades representativas do setor sucroenergético UNICA e FNS entendem que, ao manter a isenção de tributos federais sobre a gasolina, inaugurada pelo governo Bolsonaro, o governo Lula se torna cúmplice de um atentado econômico, ambiental, social e jurídico, especialmente depois de ter se comprometido com um novo padrão de combate às mudanças climáticas há poucas semanas na COP27”, diz.

A nota, no entanto, é revestida de ineditismo porque o setor silenciou na época em que medidas similares foram adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro.

Confira abaixo a nota completa

NOTA À IMPRENSA

As entidades representativas do setor sucroenergético UNICA e FNS entendem que, ao manter a isenção de tributos federais sobre a gasolina, inaugurada pelo governo Bolsonaro, o governo Lula se torna cúmplice de um atentado econômico, ambiental, social e jurídico, especialmente depois de ter se comprometido com um novo padrão de combate às mudanças climáticas há poucas semanas na COP27.

A ausência de tributos na gasolina não encontra paralelo no mundo comprometido com a sustentabilidade, pois favorece o combustível fóssil e aprofunda a destruição do etanol, que já tem sido desprestigiado nacionalmente apesar de seu reconhecimento global.

A isenção sobre a gasolina prejudica os mais pobres da sociedade, que não possuem carro e que dependem dos recursos federais para áreas da saúde, educação e assistência social. Tais recursos serão dados, ao fim do dia, aos mais favorecidos, em completa contradição ao divulgado pelo próprio Presidente da República.

Por fim, a medida é claramente inconstitucional: a Emenda nº 123 garantiu a necessidade de diferencial competitivo para os biocombustíveis em relação aos seus equivalentes fósseis, salvo uma isenção, excepcionalmente prevista e com compensação pela União, até 31 de dezembro de 2022.

UNICA – União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia

FNS – Fórum Nacional Sucroenergético

SINDALCOOL- Sindicato da Indústria de Fab. Álcool do Estado da Paraíba

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