O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse ao jornal O Globo que não tem “compromisso ou desejo” de mudar a Lei da Ficha Limpa. A declaração do paraibano foi publicada nesta sexta-feira (7) e ocorre após a polêmica proposta apresentada pelo deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) que pretende reduzir de 8 para 2 anos o período de inelegibilidade previsto na legislação aprovada há uma década e meia. A medida seria para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tornado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no ano passado, por abuso do poder político nas eleições de 2022.

Num primeiro momento, em entrevista à CBN, nesta semana, Hugo Motta demonstrou simpatia em relação à mudança, com o argumento de que 8 anos de inelegibilidade é uma eternidade. Agora, apesar de manter o mesmo entendimento, ele garante que não se comprometeu com os bolsonaristas em relação à matéria. “Não há dessa presidência compromisso ou desejo de se mudar a lei. Se essa matéria for trazida, por exemplo, pelo PL, do presidente Jair Bolsonaro, vamos levar ao colégio de líderes”, disse, ponderando, no entanto, que com eleições a cada dois anos, quatro eleições de veto é uma eternidade.

Uma mudança na lei, caso ocorra, soaria como presente para 376 gestores paraibanos que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por malfeitos na gestão do dinheiro público, bem como de detentores de mandato condenados criminalmente em segunda instância por ilícitos de toda sorte. O ex-juiz Marlon Reis, idealizador da Lei Ficha Limpa, disse em entrevista nesta semana à rádio Arapuan, de João Pessoa, que a mudança, caso ocorra, seria “um crime, uma acinte, uma violência e estes deputados (que subscrevem a matéria) precisam ser denunciados”. 

Na entrevista a O globo, o paraibano também se posicionou em relação à cobrança de transparência nas emendas feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O Legislativo é o mais transparente de todos os Poderes. A questão das emendas tem sido desvirtuada. Sou do interior da Paraíba. Quanto mais recursos eu puder levar para lá, melhor para mim. Faço questão de divulgar. A transparência não pode ser relativa. Não podemos ter o Executivo com sigilo de 100 anos. Não vamos admitir que seja exigido apenas para nós, porque denota que estamos abaixo dos demais Poderes. Não estamos. O STF, grande bastião e defensor da democracia, não ficará contra o Judiciário ser mais transparente”, disse.

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