Judiciário
Após cassação de mandatos pelo TRE, quatro deputados paraibanos anunciam recurso ao TSE. Confira nota conjunta
26/05/2022 20:06
Suetoni Souto Maior
TRE cassou o mandato de quatro deputados estaduais paraibanos. Foto: Divulgação/TJPB

Os deputados estaduais Bosco Carneiro (Republicanos), Chió (Rede), Dr. Érico (MDB) e a deputada Rafaela Camaraense (PSB) emitiram nota à imprensa comunicando que irão recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) que julgou procedente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) da “Coligação Força do Trabalho V”, nas eleições de 2018, durante julgamento realizado nesta quinta-feira (26). Os parlamentares continuam no cargo enquanto irão recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De forma unânime, o TRE julgou parcialmente procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), da relatoria do juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, reconhecendo fraude na cota de gênero, com a consequente anulação dos votos atribuídos à Coligação A Força do Trabalho 5 e às respectivas legendas, e a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário. Com isso, determinou a cassação dos registros das candidaturas supostamente fictícias de Alcelina Bernardo dos Santos, Maria Campos de Lacerda, Joseane Soares da Silva, Yohanie Stephane Souza de Melo, Maria Delzane Bezerra de Souza e Lilian da Silva Bandeira, candidatas a deputada estadual nas eleições de 2018.

Em nota, os parlamentares fizeram questão de ressaltar que o processo não traz nenhuma acusação direta contra os deputados, conforme ressaltou o relator e todos os juízes e desembargadores que participaram da votação. “Reforçamos que continuamos acreditando na legalidade do processo realizado pelo Cidadania, antigo PPS – partido que compõe a coligação e apontado como responsável por uma suposta falha no preenchimento dos cargos femininos naquela eleição – e lamentamos qualquer decisão que venha contrariar a soberania do voto popular obtido por nós de forma regular, lícita e comprovadamente legítima”, diz o texto.

A decisão, leva os parlamentares e os suplentes diplomados da coligação formada pela Rede, DEM (atual União Brasil), PPS (atual Cidadania) e PMN uma provável perda dos mandatos, por suposta fraude na cota partidária de gênero nas eleições de 2018.

Manutenção das pré-candidaturas

Apesar da decisão do TRE penalizar os parlamentares no exercício do atual mandato, ela não impede que eles permaneçam no cargo enquanto recorrerão ao TSE e, além disso, não traz nenhum impeditivo para que eles concorram às eleições desse ano. “Continuamos aptos a permanecer com nossas pré-candidaturas e a disputar normalmente o pleito em Outubro”, reforçaram.

Confira a nota na íntegra:

NOTA

Comunicamos que iremos recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) que julgou procedente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) Nº 0600001-46 da “Coligação Força do Trabalho V” nas eleições de 2018, conforme julgamento desta quinta-feira (26).

Com a decisão, lamentavelmente a referida coligação teve os votos que recebeu dos 205 mil paraibanos anulados, o que leva a perda dos mandatos dos parlamentares e dos suplentes diplomados pelos partidos Rede Sustentabilidade, DEM (atual União Brasil), PPS (atual Cidadania) e PMN naquele ano.

Diante da sentença, a defesa dos partidos prejudicados irá acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que haja revisão da determinação do pleno no Tribunal na Paraíba, certos que uma nova decisão irá avaliar a total falta de participação dos parlamentares no objeto da acusação e, portanto, reconsiderará o mandato dos parlamentares.

Reforçamos que continuamos acreditando na legalidade do processo realizado pelo Cidadania, antigo PPS – partido que compõe a coligação e apontado como responsável por uma suposta falha no preenchimento dos cargos femininos naquela eleição – e lamentamos qualquer decisão que venha contrariar a soberania do voto popular obtido por nós de forma regular, lícita e comprovadamente legítima.

Aproveitamos ainda para tranquilizar a população paraibana e os nossos eleitores, informando que continuaremos representando-os nos nossos respectivos mandatos na Assembleia Legislativa, já que poderemos recorrer da sentença no exercício do cargo eletivo.

Esclarecemos também que a referida decisão não afeta em nada as eleições deste ano e que todos continuamos aptos a permanecer com as nossas pré-candidaturas e disputarmos normalmente o pleito do mês de Outubro.

Assinam a nota os deputados estaduais

BOSCO CARNEIRO
CHIO
RAFAELA CAMARAENSE
Dr. ÉRICO

João Pessoa, 25 de maio de 2022

Com informações da assessoria

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