O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem vivido, neste terceiro mandato, uma relação muito mais difícil com o Congresso que nas suas duas passagens anteriores pelo Palácio do Planalto. Um levantamento divulgado nesta quarta-feira (17) pelo Globo mostra que mais da metade dos vetos do chefe do Executivo a matérias legislativas foram total ou parcialmente aderrubados pelos parlamentares ao retornarem para análise do grupo. Esta marca tira o brilho de vitórias importantes, como a aprovação do Arcabolço Fiscal e da Reforma Tributária, com derrotas esmagadoras da oposição.
Diante disso, tem preocupado o Executivo a iminência da apreciação de novas matérias de conteúdo espinhoso. São questões que podem engessar mais o poder do Planalto em temas relacionados ao Orçamento, modificar a gestão de recursos em programas-chave da gestão petista e mexer na avaliação de agrotóxicos, assunto que provoca divisões no governo e é fonte de atritos com a bancada ruralista.
Dos 30 vetos de Lula analisados pelos congressistas no primeiro ano do seu terceiro mandato, 16 (53%) foram rejeitados total ou parcialmente. Um índice acima do registrado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em seu primeiro ano, quando 45 vetos de sua autoria foram analisados, e 15 (33%) tiveram ao menos partes deles rejeitados. O retorno dos parlamentares está marcado para 5 de fevereiro.
Um dos vetos na mira do Congresso é ao dispositivo que torna obrigatório o empenho das emendas parlamentares obrigatórias até o dia 30 de junho. Esta é a primeira etapa do pagamento dos recursos, quando o dinheiro é reservado no Orçamento. A medida foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), aprovada em dezembro. Lula, porém, vetou o item no dia 2 de janeiro, sob argumento que a medida poderia “aumentar a rigidez na gestão orçamentária e financeira e dificultar a gestão das finanças públicas”.
O argumento dos que defendem o calendário, o que inclui integrantes da oposição, Centrão e até governistas, por sua vez, é o de gerar mais previsibilidade para os investimentos nos municípios. A medida foi articulada por congressistas, que desejam irrigar os cofres de prefeituras aliadas com verba pública antes das campanhas eleitorais. Apesar de ainda não trancar a pauta do Congresso, parlamentares pressionam para que esse item seja um dos primeiros a ser votados, já que têm pressa devido ao ano eleitoral.
A aprovação do tema é defendida pelo relator da LDO, Danilo Fortes. “Só se o Congresso tiver vocação para autoflagelação que irá manter esse veto”, disse o parlamentar, sobre um tema que certamente chegará ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que a Constituição atribui ao Executivo o dever de ordenar a execução orçamentária.
Mas não para por aí. Também encontra resistência no Congresso o veto à previsão de reserva de, no mínimo, 30% de recursos de programas de moradia, como o “Minha Casa, Minha Vida”, para cidades com até 50 mil habitantes. Parlamentares têm interesse em reverter essa decisão, principalmente devido ao ano eleitoral — mais de 80% das cidades do país estão nessa faixa populacional.
A bancada ruralista também articula a derrubada dos vetos ao projeto de lei que altera o processo de autorização para agrotóxicos no país. Lula barrou o trecho que centralizava no Ministério da Agricultura a coordenação de reanálises de riscos e alterações nos produtos já registrados, o que excluía a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
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