O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou as contas do Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (Ipcep). O contrato em questão foi o celebrado com a Secretaria Estadual de Saúde para a administração do Hospital Regional de Mamanguape, no exercício financeiro de 2019. Essa não é a primeira vez que a Organização Social tem os balancetes da gestão questionados pela corte. A instituição também é investigada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba por suposto desvio de recursos públicos.

Os prejuízos causados aos cofres do Estado chegam a R$ 2,9 milhões, de acordo com a auditoria do Tribunal de Contas do Estado. O problema é decorrente de despesas não comprovadas. De acordo com o voto do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, o valor do prejuízo deverá ser imputado ao Ipcep e ao espólio do ex-diretor Antônio Carlos de Souza Rangel (falecido), solidariamente, com prazo de ressarcimento para 30 dias.

O colegiado reiterou as recomendações à Secretaria de Saúde e comunicação da decisão ao Ministério Público Federal, Estadual, Gaeco e Polícia Federal. O Ipcep chegou à Paraíba através do ex-mandatário da Cruz Vermelha Brasileira Filial Rio Grande do Sul, Daniel Gomes da Silva. Ele teria montado um esquema de desvio de recursos públicos e de repasses de propinas a autoridades públicas. O esquema teria vigorado entre os anos de 2011 e 2018, de acordo com as denúncias do Ministério Público da Paraíba e que deram origem à operação Calvário.

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