Quase 93 anos separam a mudança do nome da capital paraibana de Parahyba para João Pessoa e este mês de fevereiro, quando uma ação foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedindo a realização de um plebiscito para decidir sobre a mudança ou não do nome da cidade. A capital paraibana passou a ter a atual designação depois da morte do então presidente do Estado, João Pessoa, em 1930. O episódio foi o estopim para a revolução que tirou Júlio Prestes da Presidência da República e abriu espaço para Getúlio Vargas no comando do país por 15 anos com poderes quase imperiais.

Acontece que desde então, o nome dado à capital paraibana é contestado por grupos opositores, reeditando em série a famosa disputa entre perrebistas e liberais. O tema sacado do fundo do baú, agora, pelo advogado Raoni Vita, bota mais fogo na fervura. Ao contrário dos antecessores no debate, ele se desprende das questões políticas e se apega às disposições constitucionais. O jurista lembra que a Constituição da Paraíba, promulgada em 1989, estabelece em suas disposições transitórias um artigo que reserva à Justiça Eleitoral a obrigação de realizar um plebiscito para avaliar se a população gostaria de mudar novamente o nome da cidade.

Confira:

O art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual Paraibana determina:
“Art. 82. O Tribunal Regional Eleitoral realizará consulta plebiscitária, a fim de saber do povo de João Pessoa qual o nome de sua preferência para esta cidade.”

Antes disso, o tema ficou na geladeira por quase 34 anos. O advogado evita fazer sugestões sobre que nome a cidade deveria ter. Vita alega que não se trata disso, mas de buscar o cumprimento do que trata a Constituição paraibana. A cidade teve, ao longo da sua história, cinco nomes e João Pessoa foi o último deles. O primeiro foi Nossa Senhora das Neves, que foi mudado logo em seguida para Filipéia de Nossa Senhora das Neves, em homenagem ao rei espanhol Filipe II. Depois, com o domínio holandês, passou a se chamar Frederica, em homenagem ao rei da Holanda. Depois, passou a ser Parahyba.

Este último nome era usado até 1930 e foi mudado devido à comoção com o assassinato de João Pessoa, um liberal, por João Dantas, um perrepista.

O debate recente mais acentuado foi travado na tribuna da Câmara de João Pessoa há 15 anos. Na época, o então vereador Fuba escreveu um livro que contava a história da Paraíba e discorria longamente sobre a história do ex-presidente do Estado (era assim que os governadores eram chamados até então). Ele tinha como opositor no debate o então vereador Fernando Milanez, sobrinho neto de João Pessoa. Na época, foi criado um movimento chamado Paraíba capital Parahyba. O debate foi intenso, mas não teve desdobramentos práticos. Fuba acredita que agora ele será retomado.

Longe da política, o debate agora é jurídico. O mandado de injunção protocolado por Raoni Vita recorre à questão constitucional para resolver o imbróglio. O tema deverá ser enfrentado pelos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral. Caso haja sinalização positiva sobre o tema até 90 dias antes das eleições de 2024, o plebiscito vai acontecer na data em que se realiza o primeiro turno da disputa municipal. Vita se abstém de motivação política para o pedido e diz que não defende qualquer outro nome para a cidade de pronto. “Quero apenas ver a Constituição do Estado ser cumprida”, disse.

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