O promotor Octávio Paulo Neto, coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, pronunciou-se nesta quinta-feira (25) sobre a decisão que inocentou o ex-prefeito de Bayeux, Berg Lima. O juiz Bruno César Azevedo Isidro, da 1ª Vara Mista da cidade, anulou a gravação de vídeo na qual o ex-gestor aparece recebendo dinheiro de um empresário que, supostamente, era extorquindo pelo prefeito. A cobrança, segundo a denúncia, era condição para que ele recebesse dívidas da prefeitura.

O magistrado anulou as provas com o argumento de que a gravação foi produzida em “desconformidade com a cadeia de custódia”. O magistrado também criticou o vídeo feito mostrando o prefeito recebendo o dinheiro, justificando que há indícios de que o flagrante foi produzido e “preparado” para o “enredo da cena”. Sem citar diretamente a decisão do juiz Bruno César Azevedo, Paulo Neto diz que a Justiça tem sido relegada ao segundo plano. “Aqui, a maioria dos litígios é resolvida enfocando mais a forma do que o conteúdo”, disse.

Nas imagens captadas por meio de uma câmara escondida, o empresário entrega o dinheiro ao então prefeito, que, de imediato, liga para uma servidora da prefeitura pedindo para que ela liberasse o pagamento. Berg Lima foi preso poucos minutos depois do fato, quando deixava o restaurante localizado em Bayeux, em 2017. Ele foi afastado do cargo e as provas foram analisadas e consideradas válidas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão do magistrado, agora, e talvez por isso, causou muita surpresa.

O Ministério Público deve recorrer da decisão.

Confira abaixo nota assinada por Octávio Paulo Neto

No momento em que nossa nação prioriza a forma em detrimento do conteúdo, relega-se a Justiça ao segundo plano. Aqui, a maioria dos litígios é resolvida enfocando mais a forma do que o conteúdo. Em um cenário onde a única certeza é a incerteza total, e em um processo onde a evidência material é incontestável, afirmar ou criar a narrativa de que a ausência de um gravador impede a análise de um crime tão grave é menosprezar a justiça.

Pasmem! Isso resultará em um homicídio não sendo julgado devido à ausência da arma do crime e em um roubo sendo ignorado porque as imagens do sistema de circuito fechado (CFTV) não foram analisadas?

A justiça desvia-se, perdendo-se no caminho, e testa nossa paciência. Em um caso de corrupção, com um vídeo claro documentando uma entrega de dinheiro, somado à prisão em flagrante com notas rastreadas e corroborado por inúmeras outras evidências, isso não é suficiente pela falta de um gravador. Maxime quando temos inúmeras perícias e o fato ter sido analisado a exaustão pelo TJPB e ate STJ, é importante lembrar que Berglima esta condenado em razão destes fatos por improbidade. Isso não é uma piada, é a realidade do atual estado das coisas no Brasil.

Octavio Paulo Neto
Coordenador Gaeco

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni